Esta dissertação tem por objetivo apresentar as licenças de software livre mais importantes, sob a luz dos seus principais aspectos jurídicos e da inter-compatibilidade, de forma a auxiliar pessoas envolvidas no desenvolvimento de software a compreender as implicações destas licenças ao fazer uso delas em seus projetos. A dissertação contextualiza as licenças, tanto no tocante à legislação brasileira, quanto no que diz respeito às restrições de licenciamento, de forma a viabilizar a análise de compatibilidade que se segue. Casos de projetos proeminentes de software livre cujo desenvolvimento foi afetado pelas implicações mencionadas ilustram a investigação, que é complementada por uma análise de ferramentas e metodologias existentes que auxiliam na gestão dos aspectos de licenciamento.
Dissertação apresentada ao Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Ciências. Dezembro, 2011.