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CCSL no STF!

Na última segunda-feira, Nelson Lago, mestre em Ciência da Computação pelo IME/USP e funcionário do CCSL, participou da audiência pública no STF discutindo o bloqueio judicial do WhatsApp e o Marco Civil da Internet. Nelson fez parte da comitiva de 4 expositores da tarde da segunda-feira que apresentaram diversos argumentos sobre o assunto da audiência.

Na sua exposição de vinte minutos, dividida em três partes, Nelson começou argumentando que, no caso de troca de mensagens por aplicativos, não há embasamento constitucional para qualquer tipo de interceptação. Posteriormente, explicou que comunicação e criptografia têm escopo independente e que o agente da comunicação não é o mesmo agente da criptografia, que é o sujeito que usa o aplicativo e criptografa as suas mensagens, chamando atenção para o fato de que o uso lícito da criptografia é muito maior do que o uso ilícito. Ele finalizou sua fala comentando que encontrar um modo de enfraquecer a criptografia custaria muito e não teria efeito na prática, já que, quando falhas que levassem a esse enfraquecimento fossem descobertas, seriam rapidamente difundidas pela Internet. Como alternativa, observou que a análise dos metadados da comunicação oferece bons recursos para os agentes da Lei.

Ao término da fala do Nelson, a ministra Rosa Weber da Primeira Turma do STF elogiou seus comentários: "fico feliz em ver um cidadão brasileiro interpretando a constituição. A constituição é de todos nós e consequentemente a interpretação que fez na sua visão é absolutamente adequada e apropriada".

O vídeo com início no ponto onde Nelson começa a falar pode ser acessado aqui: https://www.youtube.com/watch?v=t1WJLIa5nV8&t=2694s